BRASIL

STF decide a favor de tese que pode anular condenações da Lava Jato

02 Out de 2019 do YacoNews
Do UOL

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou na tarde de hoje o julgamento que pode levar à anulação de condenações da Lava Jato, incluindo uma contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

A sessão começou pelo voto do ministro Marco Aurélio, contrário à anulação. Com isso, o placar deve ficar em 7 votos a 4 a favor de que sentenças possam ser derrubadas. Ainda falta o voto do presidente do STF, Dias Toffoli, mas o ministro indicou na semana passada que vai apoiar a tese de que réus incriminados por delatores devem ter a última palavra no processo.

Marco Aurélio defendeu que a legislação não prevê prazo diferenciado de alegações finais entre delatados e delatores e que os acusados já conhecem o conteúdo da delação desde a primeira etapa do processo, com a apresentação da denúncia. 

"O Supremo não legisla, pronuncia-se a partir da ordem jurídica em vigor. Entender que o delatado deve falar após o delator é esquecer que ambos tem condição única no processo, ou seja, de réus", disse o ministro.

Esse argumento é contrário ao de outros seis ministros que já votaram a favor da tese de que, num processo que contou com delações premiadas, na fase de alegações finais os delatados devem apresentar suas últimas considerações depois dos delatores. 

As alegações finais são a etapa anterior à sentença, quando os réus apresentam seus argumentos pela última vez.

A decisão do Supremo pode fazer com que processos que não seguiram esse rito tenham a sentença anulada, retornem à fase de alegações finais e sejam submetidos a um novo julgamento.

 Após o voto de Marco Aurélio e de Toffoli, os ministros vão discutir se impõem um limite à revisão de condenações para evitar um efeito cascata na Lava Jato e em processos criminais que também tenham utilizado o depoimento de delatores.

Na semana passada, seis ministros que já concluíram seus votos defenderam que o réu delatado deve falar por último como forma de assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório, garantido pela Constituição. 

Já votaram a favor da tese que pode anular sentenças da Lava Jato os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Os votos contrários vieram de Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Após a definição do placar final, os ministros do Supremo devem debater se vão limitar os efeitos do novo entendimento firmado.

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