BRASIL

PSL quer aprovar proposta que pode dar a Bolsonaro a chance de indicar mais dois ministros para o STF

07 Out de 2019 do YacoNews

A vice-líder do governo no Congresso, deputada Bia Kicis (PSL-DF), apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode dar ao presidente Jair Bolsonaro a chance de indicar mais dois nomes para o Supremo Tribunal Federal (STF) . Ela propõe a revogação da PEC da Bengala, o que faria com que a idade máxima para aposentadoria compulsória de ministros da Corte, por exemplo, voltasse para 70 anos. 


 "Não vou esconder que isso é fruto de uma insatisfação da população em relação ao ativismo do Supremo. Hoje, com essa idade de 75 anos, vai demorar muito tempo pra haver uma renovação do Supremo — defendeu a deputada, acrescentando que “a PEC da Bengala estagnou as carreiras jurídicas, as quais ficaram sem oxigenação”. 

Kicis entende que, se aprovada, a proposta teria “aplicação imediata”. Dessa forma, Bolsonaro poderia indicar, até o fim de seu mandato, quatro nomes para ministros do STF. Além das vagas já previstas com as aposentadorias de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, em 2020 e 2021, respectivamente, o presidente teria o direito de sugerir os substitutos de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.  

" Isso aí, no final das contas, é o Supremo que vai decidir. Eu entendo que teria aplicação imediata, porque o próprio Supremo sempre entendeu que servidores públicos não têm direito adquirido com fim jurídico — explicou.  

A PEC da Bengala foi aprovada em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Desde então, os ministros dos Tribunais Superiores, do Tribunal de Contas da União (TCU) e os servidores públicos podem se aposentar, obrigatoriamente, até os 75 anos. Antes, a idade máxima era 70. Kicis quer que todos esses grupos estejam sujeitos à regra anterior. 

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