ACRE

Deputado quer presos pagando pela própria tornozeleira; Acre gasta R$ 4,3 milhões com monitoramento

05 Jun de 2019 do YacoNews
Luciano Tavares do Notícias da Hora

O Estado do Acre gasta 364 mil por mês e pouco mais R$ 4, 3 milhões por ano com o  monitoramento eletrônico de 1.586 detentos que cumprem pena no sistema prisional usando tornozeleira eletrônica. Os dados são do deputado estadual Roberto Duarte (MDB), que, fundamentado nessas informações, apresentou um projeto de lei que sugere 
que os dententos paguem para usar o equipamento de monitoramento. 

Na redação do projeto, o deputado informa que o não pagamento das despesas mensais acarretará a perda do benefício da monitoração eletrônica, por decisão fundamentada do juiz da execução penal. 

O parlamentar recorda que a proposta converge com a ideia do governo de enxugamento das despesas diversas na máquina pública, inclusive no sistema prisional, setor com gastos exagerados, por exemplo, com alimentação, como veiculou em recente reportagem o Notícias da Hora. Com a alimentação dos presos, o governo gasta por mês R$ 4,5 milhões. O Iapen quer reduzir para R$ 3 milhões. 

"Diante da situação atual de intensa criminalidade e da superlotação carcerária, dos custos do encarceramento, bem como dos efeitos 
nefastos da pena de prisão e da corrupção que corrói o aparelho estatal, faz-se imperiosa a criação de novas possibilidades de cumprimento das penas. Considera-se que a pura e simples adoção de medidas repressivas tem se mostrado insuficiente para lidar com o fenômeno da criminalidade", salientou Duarte.

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