BRASIL

Ministro Dias Toffoli, retira da pauta do STF julgamento sobre prisão em 2ª instância

04 Abr de 2019 do YacoNews
Por Everaldo Cardoso

Discussão estava previsto para acontecer na próxima semana

Ao atender pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente do supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, retirou de pauta a votação das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que tratam da possibilidade de prisão em segunda instância antes do trânsito em julgado.

A decisão do ministro foi tomada na noite desta quarta-feira (3), antes dele viajar para os Estados Unidos, onde vai participar de um encontro com alunos de universidades americanas.

O julgamento estava previsto para a próxima quarta-feira (10). O argumento utilizado pela OAB é de que a nova diretoria tomou posse recentemente e ainda precisa se inteirar "de todos os aspectos" envolvidos no caso.

A discussão engloba três ações que estavam na pauta do STF para a semana que vem. Além da OAB, os partidos PCdoB e Patriota também haviam feito pedidos para a retirada de pauta. A intenção é que o Supremo derrube o entendimento que permitiu a prisão após condenação em segunda instância, desde 2016.

 Essa interpretação do STF é o que mantém, por exemplo, o ex-presidente Lula na cadeia, uma vez que o petista foi preso após condenação pelo TRF4 - tribunal de segunda instância. Nesse caso, os juízes entenderam que Lula praticou os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, em São Paulo.

O adiamento determinado por Toffoli ocorre em meio a um impasse sobre quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar o recurso do ex-presidente contra essa condenação.

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