SENA MADUREIRA

Justiça em Sena condena homem por filmar menor em momento íntimo

12 Abr de 2019 do YacoNews

A Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou um homem por ter filmado momentos íntimos em que passou com uma adolescente, da qual mantinha relacionamento amoroso. As imagens foram divulgadas nas redes sociais, sem anuência dos dois.

Na sentença, o juiz de Direito Fábio Farias levou em consideração o art. 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), onde possui sanções em que basta filmar para o ato ser considerado crime, independente de divulgação ou consentimento da vítima.

O réu, durante audiências, confessou ter filmado o momento íntimo com a menor, mas alegou que a divulgação do material na internet foi feita por uma ex-amiga da vítima.

O magistrado o condenou a pagar, à menor, quatro salários mínimos a título de prestação pecuniária. O valor, segundo consta nos autos, é apenas o mínimo de reparação, podendo ela, se for conveniente, entrar com ação para ser indenizada por dano moral.

Ele também foi condenado a prestar serviço à comunidade por um período de quatro anos.

Texto: ac24horas

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