SENA MADUREIRA

Edital para eleição de conselheiro tutelar deve ser publicado até o final de abril

03 Abr de 2019 do YacoNews
Por Aldejane Pinto

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em reunião nesta terça-feira (02), decidiu que o edital para a escolha dos novos membros do Conselho Titular será lançado até o final deste mês (abril).

Segundo Lei Municipal 519, Art. 40, caberá ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com antecedência de no mínimo 06 (seis) meses, publicar o edital do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, observadas as disposições contidas na Lei nº 8.069/90, uma vez que a escolha ocorrerá dia 06 de outubro de 2019, conforme Art. 41, o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá no primeiro domingo do mês de outubro do ano subseqüente a eleição presidencial.

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